OAB-SP assinará convênio com Governo de SP para receber denúncias de homofobia

OAB-SP assinará convênio com Governo de SP para receber denúncias de homofobia

 

O Governo do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil estão prestes a firmar um convênio que ajudar no combate a homofobia. Segundo o acordo, que será assinado no próximo sábado, dia 19 de maio, a OAB-SP irá receber, orientar, dar suporte e encaminhar denúncias de atos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero à Comissão Processante Especial, da Secretaria do Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Para Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB-SP, que irá coordenar as atividades do convênio, é preciso lutar contra a violência e a exclusão dos indivíduos de orientações sexuais minoritárias (LGBT) promovendo um trabalho efetivo de denúncia em todo o Estado.

O convênio vai vigorar por dois anos, com possibilidade de prorrogação. O acordo visa também divulgar a Lei estadual 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas nos casos de discriminação sexual e efetivar sua aplicação.

A OAB-SP será responsável por indicar agentes de seus quadros ou profissionais sem vínculo com a entidade, por atender denúncias e manter a comunicação com outras entidades que promovam políticas públicas afirmativas e contra a discriminação.

Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, ressalta que os agentes serão capacitados pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. “Eles farão a orientação e suporte para o recebimento das denúncias encaminhadas pela Ordem sobre assuntos da diversidade sexual. É uma medida prática para amparar as vítimas contra ilegalidades praticadas em decorrência da orientação sexual e que certamente terá repercussão positiva para toda a sociedade”.

Mix Brasil

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